São Paulo, 9 de abril de 2020
Dupla Cidadania - Quem tem direito?


O reconhecimento da cidadania italiana é possível através do princípio Juris Sanguinis (direito de sangue). 

Por isso não existe limite de gerações para o reconhecimento da cidadania italiana, ou seja, possui o direito os TRISNETOS, BISNETOS, NETOS e FILHOS de italiano. O direito sempre é transmitido por HOMENS, na linha de descendência.

É oportuno recordar que a descendência pode acontecer também pela linha materna, neste caso a mulher transmite a cidadania italiana aos filhos nascidos depois de 01.01.1948, data de entrada em vigor da Constituição Italiana.

A mulher italiana no passado não tinha direita a reconhecimento da cidadania italiana segundo a Constituição do Reino da Itália. Tal carta constitucional durou até o final da II Guerra Mundial. Com o término dos eventos bélicos, foi votada a 1ª Constituição da República 1947, que dava às mulheres o direito de reconhecer a cidadania aos seus descendentes. Como esta Carta entrou em vigor em 1° de janeiro de 1948, claramente apenas os filhos nascidos após tal data adquirem a cidadania da mãe italiana.

Em 1975 foi emanada uma lei que possibilitava às mulheres que haviam sido privadas de sua nacionalidade italiana por efeito do casamento com cidadão estrangeiro antes de 01 de janeiro de 1948 recuperarem sua cidadania. Embora possibilitasse a recuperação da nacionalidade para as cidadãs italianas que a haviam perdido, a lei de 1975 não contemplou o problema dos filhos destas italianas nascidos antes de 01 de janeiro de 1948.

Após sentença da Corte Constitucional (Tribunal Supremo) e do parecer do Conselho de Estado, foi promulgada uma nova lei nº 123 de 1983 que corrigia essa ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas com estrangeiros transmitir a nacionalidade italiana a seus filhos.

Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 01 de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuam sem direito à nacionalidade.

Para os filhos nascidos antes de 1948 à ação judicial é a única forma legítima de pleitear esse direito.

CIDADANIA  MATERNA VIA  JUDICIAL

O processo para reconhecimento de cidadania materna pode ser feito através da justiça na Itália, efetuado por advogados. Tudo é feito com contrato de prestação de serviço advocatício e em nenhum momento o requerente precisa vir à Itália. Após o protocolo da ação a média de conclusão é de 1 ano , porém o prazo pode ser em mais ou menos tempo por se tratar de uma ação judicial, que independe da nossa interferência para sua finalização.

Com este novo procedimento, a mulher italiana (e a mulher com descendência italiana) passa a transmitir a sua cidadania mesmo para aqueles filhos nascidos antes de 01/01/1948.

Através da nossa Assessoria Jurídica o Tribunal de Roma declarou em vários casos a Lei italiana ser discriminatória para aqueles descendentes filhos de mulher italiana, nascidos antes de 1948.

Não é necessário viajar para Itália para iniciar seu processo, basta contatar o nosso escritório que preparamos sua documentação devidamente legalizada e traduzida pelos órgãos competentes e através de uma procuração enviamos para nosso escritório na Itália, que cuidará de dar a entrada na sua solicitação em seu nome.

O processo judicial pode ser feito junto com os outros familiares que têm a mesma descendência.

Este tipo de processo só pode ser feito no Tribunal italiano, sendo obrigatória a assessoria de um advogado italiano registrado na ordem de advogados da Itália.

Segue uma tabela para poder compreender melhor: 



BISAVÔ >> AVÔ >> PAI

 

Sendo uma linhagem de homens, o bisneto requerente terá sempre direito a cidadania italiana.




BISAVÔ >> AVÔ >> MÃE


mãe tem direito a cidadania que é transmitida pelo avô, porém só poderá transmiti-la aos filhos nascidos após 01/01/1948. O bisneto requerente, portanto, deverá ter nascido após tal data.


 



BISAVÔ >> AVÓ >> PAI ou MÃE


avô tem direito à cidadania que é transmitida pelo bisavô, porém só poderá transmiti-la aos filhos nascidos após 01/01/1948O bisneto requerente, portanto, receberá a cidadania do pai ou da mãe somente se os mesmos nasceram após tal data.


 

 


BISAVÓ >> AVÓ >> PAI ou MÃE


Este é o caso mais difícil, pois a linhagem começa com uma bisavó, portanto a avó deverá ter nascido após 01/01/1948 para ter direito a cidadania e depois transmiti-la aos filhos. O bisneto requerente, portanto, receberá a cidadania do pai ou da mãe somente no caso em que a sua avó tenha nascido após tal data.


 

 

BISAVÔ >> AVÔ >> PAI ou MÃE


Como no caso anterior, o avô deverá ter nascido após 01/01/1948 para ter direito à cidadania e transmiti-la aos filhos. O bisneto requerente, portanto, receberá a cidadania do pai ou da mãe somente no caso em que seu avô tenha nascido após tal data.


 

AVÔ >> PAI

 

neto requerente terá sempre direito à cidadania italiana.




AVÔ >> MÃE


mãe tem direito à cidadania que é transmitida pelo avô (imigrante), porém só poderá transmiti-la aos filhos nascidos após 01/01/1948neto requerente, portanto, deverá ter nascido após tal data.




AVÓ >> PAI ou MÃE


avó (imigrante) transmite a cidadania somente aos filhos nascidos após 01/01/1948neto requerente, portanto, receberá a cidadania do pai ou da mãe somente se os mesmos nasceram após tal data.


Cidadania por Casamento

Também é possível obter a cidadania italiana por casamento ou mesmo se naturalizar italiano.

Para mulheres que casaram antes de abril de 27/04/1983 é possível reconhecer a cidadania italiana junto com o marido. Para mulheres que casaram depois desta data só é possível se naturalizar italiana depois de três anos de casada com alguém que já possua a cidadania italiana. Os homens podem apenas se naturalizar italianos, nunca podem obter a cidadania italiana por casamento.

A aquisição de outra nacionalidade pelo cidadão brasileiro, derivada de casamento, não implica na perda da nacionalidade brasileira. 

Italiano Naturalizado Brasileiro

A cidadania italiana é reconhecida somente aos filhos nascidos ANTES da naturalização, se o filho nasceu APÓS o italiano ter se naturalizado brasileiro, a cidadania NÃO será mais possível. Se a naturalização do italiano ocorreu após 16 de agosto de 1992 o cidadão italiano que adquire outra cidadania conserva a italiana, se não optar pela renuncia formal da mesma. Para aqueles que se naturalizaram antes de 16 de agosto de 1992 com base na legislação italiana, perderam a cidadania italiana.

O nosso foco sempre será a honestidade, transparência, determinação e bom senso em tudo o que vamos fazer! 











 

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