São Paulo, 23 de fevereiro de 2020
Dupla Cidadania - Portuguesa



Documentação (exemplo: Bisneto Descendente de Português)

  • Nascimento original do português;
  • Nascimento da mulher do português;
  • Casamento do português;
  • Óbito do português e de sua mulher se já forem falecidos;
  • Nascimento do filho do português (em inteiro teor);
  • Nascimento da mulher do filho de português;
  • Casamento do filho do português;
  • Nascimento do neto do português (em inteiro teor);
  • Nascimento da mulher do neto do português;
  • Casamento do neto do português;
  • Nascimento do bisneto (em inteiro teor). 

Observações importantes
Os documentos devem ser recentes, com menos de 06 (seis) meses, datados da emissão de cada certidão. Sendo assim, a documentação atualizada será solicitada apenas a cada etapa do processo.

As certidões brasileiras, deverão ser em inteiro teor e sem erros de grafia. Caso a documentação apresente divergências entre elas, quanto a nomes, datas, etc., deverão ser retificadas, para que o processo seja deferido.

Saiba se você tem direito à nacionalidade portuguesa

Portugal é um dos países da União Europeia. Ser cidadão português é ser cidadão da União Europeia e por consequência do Mundo, com liberdade de ir e vir e de se estabelecer com maior facilidade no Mundo.

Portugal é hoje um país moderno mas com uma população envelhecida, o que gera excelentes oportunidades para as novas gerações. Isso justifica que descendentes de cidadãos portugueses de todos os cantos do Mundo procurem manter as suas ligações a Portugal e assegurar a nacionalidade portuguesa.

O regime jurídico da nacionalidade portuguesa sofreu, no ano de 2006, profundas alterações. A nova Lei da Nacionalidade, Lei Orgânica n.º 2/2006, foi regulamentada através do Decreto-Lei n.º 237-A/2006 de 14 de Dezembro, entrando em vigor no dia 15 de Dezembro de 2006.

A nacionalidade portuguesa é atribuída sempre de pai/mãe para filho, sendo que o requerente (o filho) deve fazer o pedido EM VIDA, com exceção de netos. Sendo assim, devemos tomar por regra o seguinte:

NACIONALIDADE POR ATRIBUIÇÃO é considerada a nacionalidade originária por sangue. 

NACIONALIDADE POR AQUISIÇÃO é considerada a nacionalidade derivada, ou seja é derivada de uma situação como a nacionalidade originária por sangue.   

Casos de atribuição de nacionalidade portuguesa
Em linha direta
No caso de nacionalidade  portuguesa por atribuição, Portugal não faz qualquer diferença entre homem ou mulher.
I - FILHOS DE PORTUGUÊS (A) - tem direito mesmo o/a português (a) sendo falecido (a);
II - NETO(A) DE PORTUGUÊS(A) - tem direito mesmo o/a português (a), e/ou filho (a) sejam falecidos; 
III - BISNETOS, TATARANETOS - seu/sua avô (ó) e seu pai (mãe) devem que estar vivos (TODOS). 

O direito a nacionalidade  é apenas por linha direita, ou seja, bisavós, avós, pai/mãe, filho, não é possível solicitar a nacionalidade  portuguesa por tio, primos, ou outros parentes, somente pelos  ascendentes diretos.

Se você tem descendência portuguesa terá direito desde que atenda as exigências a cima.

Aquisição de nacionalidade portuguesa pelo casamento 
- MULHER (esposa), cujo casamento ocorreu anteriormente a 03/10/1981, tem direito a nacionalidade portuguesa, automática e garantida, pelo casamento, conservando a nacionalidade  original (Aquisição de nacionalidade nos termos da Base X da Lei nº 2098 982). Se o casamento ocorreu após essa data . O processo será por Aquisição de nacionalidade, mas é um processo diferente do anterior.
- MARIDO adquire pela mulher, somente por ’reconhecimento de vínculo’ e para tal deverá cumprir as exigências da lei portuguesa. 

Portugal reconhece a união estável desde que a mesma seja comprovada judicialmente.

Etapas para reconhecimento da cidadania portuguesa (Nacionalidade por atribuição) 

PRIMEIRA ETAPA
A) Providenciando a documentação 

Antes de tudo é necessário verificar o direito a nacionalidade  portuguesa o qual está disponível em nosso site.

Depois de verificar o direito a nacionalidade, o próximo passo é saber onde localizar as certidões, tanto brasileiras, como a certidão do português. Verifique junto aos parentes, caso não tenha o documento original de nascimento do português, o local provável de seu nascimento, pois sem a certidão portuguesa que é a prova de descendência, não podemos dar continuidade.

Para analise inicial e orçamento completo de seu caso, os documentos não precisam ser recentes, mas se possível enviar de todas as fases, para evitar que tenha algum problema no final.

Lembramos que se o português casou em Portugal deveremos buscar nascimento dele e de sua mulher assim como o casamento dos mesmos. 

B) Regularizando documentação e os atos civis do cidadão português 

Após a localização de todas as certidões brasileiras e portuguesas é possível passar para a próxima fase do processo de nacionalidade 

Nesta fase analisaremos toda a documentação não só do português, mas de todos seus descendentes até o requerente, para verificar se existe algum erro ou divergência de grafia. Por menor que seja o erro deverá ser corrigido, e com isso elaborar um orçamento completo de todos os gastos de forma detalhada e tudo que será necessário realizar para a conclusão do processo.

SEGUNDA ETAPA -  O requerente (filho) do português (1ª Geração)
A documentação do português estando toda feita em Portugal, o próximo passo é cuidar do filho do português. Onde o seu processo será montado e enviado  diretamente para a equipe em Lisboa distribuir e acompanhar o mesmo, que percorrerá fases como:  auto (avaliação do Conservador); recebimento de número de processo (significando que está tramitando, oficialmente, perante as autoridades portuguesas); finalização, com a expedição de uma Certidão de Nascimento Portuguesa. Caso o requerente seja casado, deverá ser anexada a esta documentação também seu casamento, e nascimento do cônjuge para a devida transcrição

TERCEIRA ETAPA -  Conclusão - 1ª Geração.
Uma vez o requerente sendo já cidadão português, receberá a certidão de nascimento portuguesa, com a qual poderá solicitar o seu Bilhete de identidade (BI) e o passaporte português junto ao  Consulado de Portugal. Esses documentos terão de ser solicitados pelo próprio requerente.

QUARTA ETAPA -  2º Geração, 3 º Geração, etc. 
A partir deste ponto, uma vez o filho do português já tendo a nacionalidade  portuguesa, poderá "transmitir" a mesma a seus filhos, e por sua vez os filhos aos netos, sendo que todas as etapas realizadas pelo filho (2ª e 3ª Etapas) do português deverão ser repetidos, aos filhos, netos e bisnetos...  

Importante:

- O processo é realizado por etapas, ou seja, de geração para geração, o filho do português deverá ter primeiro o reconhecimento de sua nacionalidade  para poder transmitir este direito a seus filhos e assim por diante. Logo, não é possível pular qualquer geração.

- O requerente a nacionalidade  portuguesa não precisa ir até Portugal para solicitar a mesma, neste caso é possível providenciar a nacionalidade  por procuração. 

- O requerente a nacionalidade  portuguesa pode morar em qualquer lugar do Brasil, pois o processo é realizado diretamente em Portugal, logo é possível atender requerentes de todo o país. 
- Após a conclusão do processo, o já cidadão  português  poderá solicitar junto ao Consulado português da Circunscrição onde reside o seu bilhete de identidade português e seu passaporte português.

CIDADÃOS BRASILEIROS QUE ADQUIREM NACIONALIDADE PORTUGUESA TANTO POR ATRIBUIÇÃO COMO AQUISIÇÃO MANTÉM A SUA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA, OU SEJA, CONTINUAM SENDO BRASILEIROS. 

O nosso foco sempre será a honestidade, transparência, determinação e bom senso em tudo o que vamos fazer! 

 

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